Tentando aprovar mudanças no Código Florestal
O texto prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente, acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. O embate entre ambientalistas e ruralistas em torno do tema tem adiado a apreciação da matéria.
O debate é sempre importante, mas creio que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade, submetidos a sanções do Ministério Público, da Polícia Florestal. São pessoas que vivem dentro da lei, mas que, por uma legislação ambiental muito rigorosa, acabam sendo tratadas como criminosos. O Observatório do Clima (rede que reúne 36 ONGs ambientalistas e movimentos sociais) divulgou um estudo sobre o impacto das mudanças do Código Florestal nas metas do Brasil de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa entre 36% e 38% até 2020. "Se formos somar essas alterações, isso tudo junto teria um potencial de emissão de gases do efeito estufa de cerca de 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente. Só para se ter uma referência, em 2007, o Brasil emitiu, no ano, 1,9 bilhões de toneladas. Então, a gente está falando que o substitutivo, no pior cenário, poderia abrir um potencial de emissão de cerca de 13 vezes todas as emissões do Brasil, tomando como base o ano de 2007". Para alguns partidários a atual legislação ambiental brasileira é inexeqüível e precisa de ajustes para adequá-la às desigualdades sociais, econômicas e geográficas do Brasil. Deve-se superar o antagonismo entre meio ambiente e agricultura e voltou a rebater as insinuações de ter beneficiado apenas o agronegócio.
"A renda no campo é pequena. Nem todo mundo tem 200 mil hectares de soja; 90% é um a três salário mínimos. E fica muita gente dizendo que é tudo ruralista: esse tipo de coisa é um crime, ou é má-fé ou é uma indiferença grande".
Nenhum comentário:
Postar um comentário